Como funciona o ISV em Portugal e a tabela CISV 2026
O que é o ISV
O Imposto Sobre Veículos (ISV) é um imposto de matrícula, pago uma única vez no momento em que um veículo é matriculado em Portugal — seja novo, importado usado da União Europeia, ou nacionalizado. É o imposto que faz com que um carro seja significativamente mais caro em Portugal do que em Espanha, França ou Alemanha, e o que motiva muitas importações irregulares.
O ISV está regulado pelo Código do ISV (CISV), aprovado pela Lei 22-A/2007 na versão consolidada. Substituiu o antigo IA (Imposto Automóvel) e passou a integrar duas componentes: cilindrada e ambiental (CO2). A componente ambiental representa hoje 60-70% do imposto em veículos comuns — é o principal instrumento fiscal contra emissões.
Não confundir com IUC, que é pago todos os anos enquanto o carro está matriculado.
Como se calcula
O ISV total é a soma de duas componentes:
ISV = componente cilindrada + componente CO2 − deduções
Componente cilindrada (art. 7.º CISV, tabela A para automóveis ligeiros de passageiros):
- Até 1 000 cm³: 1,09 €/cm³ − 849 € (parcela a abater)
- 1 001-1 250 cm³: 1,18 €/cm³ − 942 €
- Acima de 1 250 cm³: 5,30 €/cm³ − 6 103 €
Componente CO2 (NEDC ou WLTP conforme homologação):
- Escalões progressivos com forte agravamento acima de 120 g/km
- Um carro com 100 g CO2 paga ~1 500 €; um com 160 g CO2 paga ~8 500 €; um com 220 g CO2 pode passar de 25 000 €.
Reduções para usados importados da UE (art. 11.º CISV) — em função da idade e do tempo de uso, com base numa tabela de percentagens de dedução. Um carro com 5 anos beneficia de ~52% de redução; com 10 anos, ~80%. Esta tabela foi objecto de litígio no TJUE por não considerar a componente CO2 do mesmo modo — o regime foi ajustado em 2021.
Podes simular na calculadora de ISV.
Exemplo prático em Portugal
Volkswagen Golf 1.5 eTSI novo, 130 CV, 120 g CO2 (WLTP), 1 498 cm³:
- Componente cilindrada: 1 498 × 5,30 − 6 103 = 1 837 €
- Componente CO2: escalão 120 g × taxa marginal aplicável ≈ 1 900 €
- ISV total: ~3 737 €
- Preço final ao público: preço PVP + ISV + IVA sobre PVP e ISV.
Mesmo Golf importado usado da Alemanha com 4 anos:
- Redução por idade: ~44%
- ISV nacional total: 3 737 × 0,56 ≈ 2 093 €
Tesla Model Y eléctrico puro (0 g CO2):
- Componente cilindrada: isento (art. 7.º-A CISV)
- Componente CO2: isento
- ISV total: 0 € — grande vantagem fiscal, cumulativa com IUC reduzido.
Híbrido plug-in com autonomia eléctrica > 50 km e emissões menor que 50 g CO2: benefício de redução de 25% em ambas as componentes (art. 8.º CISV).
Contexto em Portugal
Isenções e reduções:
- Eléctricos puros (BEV): ISV 0 €. IUC categoria mínima.
- Híbridos plug-in (PHEV) com autonomia eléctrica > 50 km: 25% redução em ambas as componentes.
- Famílias numerosas (4+ filhos): dedução até 200 € para veículos > 5 lugares.
- Pessoas com deficiência: isenção específica com requisitos médicos.
- Táxis, TVDE, autocaravanas, veículos de mercadorias: tabelas B e C, com regimes próprios.
Legalização de usados UE: o processo obriga a apresentação do COC (Certificado de Conformidade Europeu), pagamento do ISV via Portal das Finanças, IPO extraordinária e emissão de matrícula portuguesa. Prazo legal de 20 dias após entrada em território nacional (fiscal).
Fim das isenções: até 2023, os PHEV com > 50 km eléctricos tinham redução mais generosa. Está previsto o desagravamento progressivo do ISV para eléctricos a partir de 2027, se as receitas fiscais o justificarem.
Erros comuns
- Comparar preços com Alemanha ou França sem incluir ISV: um Golf 1.5 é 5-8 000 € mais barato em Munique do que em Lisboa, mas ao trazê-lo pagas ISV proporcional ao ano.
- Assumir que a redução de usados é linear: não é — segue uma tabela escalonada. Um carro com 2 anos ainda paga muito ISV.
- Confundir isenção de ISV com isenção de IVA: um EV importado usado da UE está isento de ISV mas paga IVA 23% na venda B2B.
- Ignorar a “cláusula anti-fraude”: veículos importados vendidos em menos de 12 meses após legalização pagam ISV adicional ou perdem redução.
- Achar que híbridos convencionais (HEV) têm redução: só PHEV com autonomia eléctrica > 50 km beneficia da redução do art. 8.º.
Ver também
- IUC — imposto anual.
- Custo total do carro — para dimensionar o impacto real.
- Custo por km — o ISV entra na depreciação inicial.